Divulgado o calendário do IPVA 2023, sem o reajuste de alíquota

Em dezembro de 2022, a Secretaria de Estado da Economia, em Goiás, divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de licenciamento dos veículos em 2023, por meio da Instrução Normativa nº200. Desde 2015, o cálculo do imposto não sofre reajuste, a base do cálculo incide sobre a tabela pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com valor venal dos veículos no mercado local, que em Goiás tiveram aumento em média de 9,95%.

Assim como em 2022, neste ano o pagamento do IPVA vai poder ser parcelado em até 10 vezes, com exceção aos motoristas que possuem veículos com placas terminadas em 1 e 2, que vão poder parcelar em até nove vezes. Esta diferença se deve ao prazo fixado pelo Código Nacional de Trânsito (CONTRAN) que estipula a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas finais 1 e 2 em todo País até o mês de setembro. 

Objeção

O contribuinte que discordar do valor da tabela Fipe, por considerá-lo elevado, pode pedir revisão junto à secretaria em até 30 dias após a publicação da IN. você pode encontrar as informações sobre como pedir a revisão, pode ser encontrada clicando aqui.

Alíquotas

- 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga

- 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos)

- 3,45% para veículos utilitários

- 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.

Descontos e isenções

Em Goiás, o IPVA de veículos a partir de 15 anos de uso não é cobrado e concede isenção para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro escolar ou turismo, assim como para veículo novo no ano da sua aquisição em concessionária goiana, além de redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos. 

Quem participa do programa Nota Fiscal Goiana, tem desconto de 5% a 10% no imposto, dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF das notas fiscais. Neste ano, mais de 470 mil pessoas serão beneficiadas com o desconto. 

Os veículos populares com potência de até mil cilindradas e motocicletas de até 125 cilindradas têm redução de 50% no IPVA se não tiverem cometido infração de trânsito no ano anterior e estiverem com o pagamento em dia.

Atenção 

O Detran-GO alerta para os motoristas ficarem atentos ao calendário e às tentativas de golpe envolvendo o IPVA, lembrando que o órgão não envia boletos pelos Correios e/ou e-mail. Os mesmos devem ser gerados pelo aplicativo DetranGO, pelo site www.detran.go.gov.br ou retirados em uma das unidades do Vapt Vupt. O atraso no pagamento resulta em juros sobre o IPVA e correção no valor do licenciamento.

OBS: De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, deixar de licenciar o veículo é infração gravíssima. Além dos sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), há aplicação de multa no valor de R$293,47.