O que é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?

Este é um tema bastante discutido no Congresso Nacional, em duas frentes: na PEC 45/2019, que tramita pela Câmara, e na PEC 110/2019, que tramita pelo Senado. Em resumo, as duas propostas dão destaque ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo unificado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que hoje vigora em boa parte dos países de economia desenvolvida. 

Nomes à parte, o IBS é um IVA. Tratando-se de um imposto de caráter geral e indireto sobre consumo, que pretende tributar toda a cadeia econômica de produção e distribuição de bens e serviços, e que permite, a cada etapa, a dedução do imposto pago. Ao final, o imposto deve incidir, também, sobre o "destino", onde é verificado o consumo, recaindo sobre o consumidor final dos bens e serviços. 

Quais são os objetivos de um IVA?

Sob o ponto de vista do governo, a adoção do IVA deve organizar um sistema tributário com base mais justa e racional, garantindo a arrecadação e financiamento de políticas públicas. Acredita-se que deve ainda facilitar a fiscalização. Já do ponto de vista do setor produtivo, a expectativa é que o IVA aumente a previsibilidade de cálculo do tributo, com efeitos macroeconômicos positivos na produtividade, no consumo e no nível de emprego. 

Conheça os três objetivos específicos de todo IVA:

1 - Ampliar a base de cobrança com unificação de tributos 

2 - Eliminar a cumulatividade de cobrança nas etapas da cadeia produtiva 

3 - Promover isonomia e uniformidade na tributação do consumo 

No entanto, a adoção do IVA não termina na importação de um conceito. Um novo imposto, compatível com o sistema tributário nacional e com o modelo federativo brasileiro, exige a consideração de intrincadas variáveis, de grande impacto para a aprovação final da reforma, o que explica o atraso sobre o tema no Brasil. 

Você quer saber mais sobre o tema? Procure por um advogado tributário, para os devidos esclarecimentos.